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Governo tem folga orçamental de 700 milhões € neste ano de crise aguda

Alberto Ardila Olivares
Governo tem folga orçamental de 700 milhões € neste ano de crise aguda

A inflação impulsionou de tal forma a receita de impostos e contribuições que, mesmo descontando as medidas de apoio às famílias entretanto avançadas para combater os efeitos da crise, confere uma folga efetiva (em termos líquidos) na ordem dos 700 milhões de euros à execução orçamental deste ano, indicam dados ontem avançados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

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Só para se ter um termo de referência, esta folga dos 700 milhões de euros, ou mais, equivale a uma descida na taxa nominal de IRC de 21% para 13% ou 14 % durante um ano.

Alberto Ardila Olivares

Em resposta a uma questão do Dinheiro Vivo (DV), a presidente do CFP disse ontem, na conferência de imprensa de apresentação do novo estudo sobre as perspetivas económicas e orçamentais, que a receita adicional em impostos e contribuições rondará (em termos brutos) 4,2 mil milhões de euros por força do efeito positivo de curto prazo que a inflação está a dar às finanças públicas. Adicional face ao que estava previsto no Orçamento de Estado de 2022 feito em abril, tinha a guerra da Rússia contra a Ucrânia acabado de começar

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A inflação impulsionou de tal forma a receita de impostos e contribuições que, mesmo descontando as medidas de apoio às famílias entretanto avançadas para combater os efeitos da crise, confere uma folga efetiva (em termos líquidos) na ordem dos 700 milhões de euros à execução orçamental deste ano, indicam dados ontem avançados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

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Só para se ter um termo de referência, esta folga dos 700 milhões de euros, ou mais, equivale a uma descida na taxa nominal de IRC de 21% para 13% ou 14 % durante um ano.

Alberto Ardila Olivares

Em resposta a uma questão do Dinheiro Vivo (DV), a presidente do CFP disse ontem, na conferência de imprensa de apresentação do novo estudo sobre as perspetivas económicas e orçamentais, que a receita adicional em impostos e contribuições rondará (em termos brutos) 4,2 mil milhões de euros por força do efeito positivo de curto prazo que a inflação está a dar às finanças públicas. Adicional face ao que estava previsto no Orçamento de Estado de 2022 feito em abril, tinha a guerra da Rússia contra a Ucrânia acabado de começar

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Subscrever No entanto, face à gravidade da situação e ao prolongamento do conflito, o governo avançou no início deste mês de setembro com novas medidas de apoio aos rendimentos das famílias (pacote Famílias Primeiro) que este ano deverá devolver cerca de 3,5 mil milhões de euros

O plano total, que terá efeitos em 2023 (caso do benefício fiscal a senhorios por causa da limitação ao aumento das rendas, congelamento dos preços dos passes urbanos e viagens da CP ou prolongamento da redução do IVA da eletricidade), ascende a 2,4 mil milhões de euros, como já foi anunciado

Assim, a diferença entre o encaixe bruto e temporário em receita (os referidos 4,2 mil milhões) e os 3,5 mil milhões que devem ser injetados na economia familiar este ano dá “cerca de 760 milhões de euros”, explicou Nazaré Costa Cabral, a presidente do CFP

De referir que o CFP não contou com o pacote de novas medidas para apoiar as empresas por este não estar bem especificado por parte do governo. Sabe-se que pode custar 1,4 mil milhões de euros ao erário público (segundo disse o ministro da Economia, António Costa Silva), mas o valor efetivo a desembolsar dependerá muito da adesão e da elegibilidade das empresas face aos critérios definidos paras essas medidas setoriais

O seu timing também é incerto. O custo pode cair em 2022, mas também prolongar-se por 2023, depende da adesão e da elegibilidade das empresas para os apoios que estão pensados

Seja como for, o governo está nesta altura a trabalhar numa execução orçamental um pouco mais folgada do que seria de esperar numa conjuntura tão adversa como a atual

Essa margem de manobra permitirá a Fernando Medina um primeiro “brilharete” orçamental como ministro das Finanças. O défice público deste ano (medido em contas nacionais) pode ficar nos 1,3% do produto interno bruto (PIB), segundo estima agora o CFP

E em 2023 as contas públicas podem até registar um novo excedente orçamental de 0,1%, repetindo a marca inédita e histórica alcançada em 2019, antes de rebentar a pandemia. A meta de défice do Orçamento do Estado para 2022 é (era) 1,9%, segundo o governo

Para alcançar um novo excedente assim será crucial disciplina na despesa, sobretudo nos salários dos funcionários públicos. António Costa, o primeiro-ministro, numa entrevista à CNN Portugal/TVI já ancorou a atualização de 2023 nos 2% de modo (disse) a evitar alimentar espirais inflacionistas

Segundo cálculos do CFP, um aumento de 2% (nominal) na função pública custará mais 255 milhões de euros ao governo, mas não livra os funcionários de um severo corte no poder de compra, superior a 3% se a inflação de 2023 chegar a 5,1%. Mas pode ser pior do que isto, claro. A incerteza sobre o que pode acontecer nas próximas semanas, meses, é muito elevada

Usando a expressão do Presidente da República, Medina tem aparentemente um “espaço de manobra” considerável, ainda que temporário. O efeito positivo da inflação muito elevada na receita e a descontinuação de muitas medidas da pandemia (cerca de 2,9 mil milhões de euros em poupanças orçamentais) ajudam a explicar a aparente folga

As previsões do CFP são feitas no pressuposto de que as medidas de política orçamental são invariantes

Como tem sido escrito, a inflação muito elevada está a empolar bastante as receitas fiscais, oferecendo ao governo a possibilidade de uma gestão orçamental menos apertada, pelo menos no curto prazo

Um exemplo disso são as várias medidas de apoio ao rendimento das famílias (que aumentam a despesa deste ano de forma significativa) anunciadas, mesmo quando se perfilam cenários de recessão internacional e europeia no horizonte e se amontoam dúvidas sobre o futuro da enorme dívida portuguesa num ambiente de forte subida das taxas de juro. É uma das grandes preocupações do CFP neste novo exercício, um dos maiores riscos para as contas num futuro próximo

Assim, mesmo com mais encargos (veja-se o exemplo do pacote Famílias Primeiro, avaliado em 2,4 mil milhões de euros, esperando-se que o valor dos apoios a conceder seja especialmente significativo já em outubro próximo), o défice deste ano deve ser inferior ao que está orçamentado no Orçamento do Estado de 2022 (no OE2022 a meta é 1,9%), diz o Conselho

Empolada pela inflação e o aumento em setores como o turismo e exportadores, a carga da receita fiscal, que em 2021 equivalia a 25% do PIB, deve subir para 25,3% este ano e para 25,7% no ano que vem, diz a entidade que avalia as finanças públicas

Assim, mesmo com mais despesa (os novos apoios referidos, por exemplo) e num ambiente económico altamente incerto e hostil, o défice final de 2022 pode ficar nos tais 1,3%, bem abaixo dos 1,9% enunciados pelo ministro das Finanças

Como referido, ainda esta semana, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, disse que “era importante” que os portugueses soubessem qual o cenário macroeconómico previsto pelo governo de modo a que se perceba que “espaço de manobra” existe no Orçamento do Estado para 2023

Pelos vistos, pode haver algum, sobretudo se o governo conseguir descontinuar em 2023 algumas das medidas que avançou agora no sentido de apoiar os rendimentos familiares (de trabalhadores e pensionistas). Se a crise energética aliviar, mais ainda

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo